Termos de Uso & Condições Gerais

1. Objeto e Serviços

A Jericoacoara Premium presta serviços de transfers terrestres 4x4 (privativos e compartilhados), transporte executivo aeroportuário (Fortaleza FOR e Jericoacoara JJD) e passeios turísticos off-road no Parque Nacional de Jericoacoara (Litoral Leste e Oeste).

2. Regras de Transfers 4x4

• Transfer Privativo: Veículo exclusivo para o seu grupo, flexibilidade de horários, rota direta e busca/desembarque na porta da pousada na Vila de Jericoacoara.
• Transfer Compartilhado: Horários pré-determinados com tolerância máxima de 10 minutos para embarque, combinando trecho rodoviário em van/ônibus e transbordo em jardineira 4x4 para a travessia das dunas.
• Atrasos de Voo: Monitoramos o status dos voos em tempo real. No transfer privativo, oferecemos tolerância gratuita de até 1 hora de espera no aeroporto sem acréscimo.

3. Bagagem e Transporte de Crianças (Normas CONTRAN/CTB)

• Franquia de Bagagem: Privativo permite até 2 malas despachadas (até 23kg cada) + bagagem de mão por passageiro. Compartilhado permite 1 mala média (até 23kg) + 1 mochila de mão por passageiro. Pranchas de kitesurf devem ser avisadas previamente.
• Transporte de Crianças (Proibido no Colo): Em cumprimento às normas do CONTRAN, Código de Trânsito Brasileiro e fiscalização de transportes, é terminantemente proibido o transporte de bebês ou crianças no colo. Toda criança, independentemente da faixa etária, ocupa assento individual e deve utilizar dispositivo de retenção regulamentar (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação), disponibilizado sem custo adicional mediante solicitação prévia na reserva.

4. Regras dos Passeios, Inclusões, Exclusões e Isenções em Atrativos

Incluso: Veículo off-road revisado (Buggy, Jardineira ou UTV), motorista/guia credenciado Cadastur, seguro passageiro (APP) e busca na pousada em Jericoacoara.

Não Incluso: Entradas/day-use em clubes privados e lagoas, atrações opcionais (tirolesa, toboágua, barco cavalo-marinho), alimentação e bebidas.

Isenções de Entrada em Beach Clubs e Atrativos: No Lagun Beach e no Buraco Azul (Caiçara - Cruz/CE), possuem isenção de entrada crianças (geralmente até 10 anos), idosos acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência (PCD), mediante documento e laudo. O Alchymist Beach Club (Lagoa do Paraíso) não concede isenções de entrada, cobrando ingresso integral segundo tabela própria. As isenções aplicam-se exclusivamente ao acesso ao atrativo, não ao transporte.

Taxa de Turismo Sustentável (TTS): Tributo cobrado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara no valor de R$ 41,50 por pessoa (para permanência de até 10 dias). São legalmente isentos: crianças até 12 anos, idosos acima de 60 anos, PCDs (com laudo médico), residentes locais e parentes diretos, trabalhadores locais e proprietários de imóveis na vila. A comprovação e pagamento/isenção devem ser efetuados via portal oficial da prefeitura ou nos postos fiscais de controle, não estando inclusos nos serviços da agência.

5. Política de Cancelamento e Reembolso (Garantia de 7 Dias)

• Até 7 dias antes do serviço: 100% de reembolso integral sem retenções.
• Entre 7 dias e 48 horas antes: Crédito integral em voucher válido por 12 meses para reagendamento ou reembolso com 50% de retenção de custos operacionais.
• Menos de 48 horas ou não comparecimento (no-show): Sem reembolso, tendo em vista o bloqueio antecipado e exclusivo do veículo 4x4 e do motorista.

6. Conduta, Preservação e Foro

É dever do passageiro respeitar as normas do Parque Nacional de Jericoacoara (ICMBio), não descartar lixo nas dunas, usar o cinto de segurança e portar documento de identificação com foto.

Fica eleito o Foro da Comarca de Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza - CE para dirimir eventuais litígios decorrentes da contratação dos serviços.